Marco regulatório das organizações da sociedade civil : a construção da agenda no governo federal -- 2011 a 2014 / Secretaria-Geral da Presidência da República ; coordemação editorial, Laís Figueirêdo Lopes, Bianca dos Santos e Iara Rolink Xavier.

Format
Book
Language
Portuguese
Published/​Created
Brasília : Secretaria-Geral da Presidência da República, 2015.
Description
240 pages : color illustrations ; 22 cm

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    Subject(s)
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    "Esta publicação é referente ao período de 2011 a 2014. Nela portanto, não constam as alterações resultantes da Medida Provisória no̲ 684, de 21 de julho de 2015, que alterou a entrada em vigor da Lei n. 13,019/2014 para 540 dias de sua publicação. A Lei no̲ 13,019/2014 entrará em vigor em 23 de janeiro de 2016."
    Bibliographic references
    Includes bibliographical references (pages 229-240).
    ISBN
    • 9788585142353
    • 8585142359
    LCCN
    2016306200
    OCLC
    970604140
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